TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS – BIKEBAZAR LTDA ME

Leia com atenção nosso Termo de Adesão ao Programa de Afiliados e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados da bikebazar.

 

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:

São partes deste instrumento, de um lado, BIKEBAZAR LTDA – ME, com sede na Cidade do São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Augusto Reginato, 81, Vila Carrão, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 27.939.557/0001-49, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “BIKEBAZAR” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados” da BIKEBAZAR (“PROGRAMA”), doravante designado simplesmente “AFILIADO”.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA, no que não divergirem do presente instrumento.

 

CONSIDERANDO QUE:

  1. A BIKEBAZAR é proprietária dos domínios de Internet www.bikebazar.com.br, www.blogbikebazar.com.br, (“Site bikebazar”, “Site blogbikebazar”), doravante denominados, em conjunto, “SITES BIKEBAZAR”, nos quais são comercializados diversos produtos em diversas categorias;
  2. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO AFILIADO”), bem como de páginas do Facebook e/ou perfil de instagram e/ou canal no YouTube, doravante denominados em conjunto “ESPAÇO DO AFILIADO”;

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS, doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do PROGRAMA é a inserção de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela BIKEBAZAR no ESPAÇO DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para um ou mais SITES BIKEBAZAR.

1.2 Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na BIKEBAZAR, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. Para começar o processo de registro no PROGRAMA, será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site www.bikebazar.com.br/afiliados, www.blogbikebazar.com.br/afiliados ou por meio de link específico de cadastro, onde deverá completar o formulário de cadastro do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, os presentes TERMOS DE USO.

2.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela BIKEBAZAR.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a BIKEBAZAR procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO, para validação de sua participação no PROGRAMA.

2.3.1. A BIKEBAZAR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.

2.3.2. O AFILIADO não poderá se cadastrar com informações de propriedade de terceiros ou falsas.

2.4. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela BIKEBAZAR, que poderá negar o registro de forma imotivada.

2.5. Sendo o AFILIADO aprovado pela BIKEBAZAR, a BIKEBAZAR encaminhará para o AFILIADO por e-mail o código de afiliado, login e senha que permitirá ao AFILIADO acessar as informações disponíveis na Página de Afiliados dos SITES BIKEBAZAR.

2.5.1. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

2.6. A BIKEBAZAR se reserva no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com este TERMO DE USO.

2.7. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a BIKEBAZAR irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.

2.8. O uso do PROGRAMA e dos materiais fornecidos pela BIKEBAZAR pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com o TERMO DE USO, ao qual o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.9. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma.

2.10. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL e queira incluí-la no PROGRAMA, deverá informar a BIKEBAZAR.

2.11. Após o cadastro no PROGRAMA, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.13.1. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que a BIKEBAZAR não se responsabiliza por pagamentos indevidos ou atrasos no pagamento em decorrência de dados bancários desatualizados, incompletos e/ou incorretos.

 

Cláusula 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a BIKEBAZAR divulgar os produtos e serviços comercializados nos SITES BIKEBAZAR por intermédio do ESPAÇO DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.

3.2. O AFILIADO declara-se ciente de que a Plataforma de Afiliado da BIKEBAZAR é de propriedade exclusiva da BIKEBAZAR; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação comercial ou jurídica com os SITES BIKEBAZAR, e sim apenas o vinculando somente à BIKEBAZAR.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS REMUNERAÇÕES E COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

4.1. O AFILIADO fará jus às remunerações e comissões, conforme o site divulgado e o tipo de produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO AFILIADO aos SITES BIKEBAZAR.

4.1.1. Para afiliados cadastrados, os cadastros e vendas apurados e faturadas serão comissionados de acordo com a tabela de comissionamento abaixo:

  • AFILIADO ALUMÍNIO – AFILIADO que possui entre 10.000 e 49.999 inscritos – tem direito a 15% de comissão sobre o valor bruto da venda de anúncios realizados na plataforma. Além de R$ 0,02 por usuário cadastrado.
  • AFILIADO CARBONO – AFILIADO que possui acima de 50.000 inscritos – tem direito a 20% de comissão sobre o valor bruto da venda de anúncios realizados na plataforma.. Além de R$ 0,04 por usuário cadastrado.

4.2. As comissões são válidas exclusivamente para a contratação dos anúncios oferecidos pelos SITE BIKEBAZAR.

4.3. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao AFILIADO.

4.4. As remunerações por cadastro só serão consideradas devidas após gerado o cadastro final de login e senha do usuário, mediante o site www.bikebazar.com.br/cadastro.

4.5. O AFILIADO poderá acompanhar as os cadastros e vendas de anúncios realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao SITE BIKEBAZAR mediante utilização do login e senha definidos, quando aceito seu cadastro no PROGRAMA, nos termos da Cláusula 2.6.

 

Cláusula 5ª – DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

5.1. A BIKEBAZAR apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de cadastros e vendas realizados no âmbito do PROGRAMA, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

5.2. Após o fechamento de cada mês, o AFILIADO terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a conferência dos dados informados no Relatório de Vendas e indicar à BIKEBAZAR eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo será considerado pela BIKEBAZAR como correto o Relatório de Vendas.5.3. As comissões devidas estarão disponíveis para saque 30 dias após a venda realizada (prazo estabelecido por nosso meio de pagamento), sendo que o valor mínimo para saque será de R$ 50,00. Os valores serão acumulativos e não tem prazo de validade, podendo ser retirada a qualquer momento e qualquer quantia, desde que superior ao valor mínimo de R$ 50,00.

5.4. O saque deverá ser solicitado via botão na própria página do programa de afiliados, ou solicitadas via e-mail para: financeiro@bikebazar.com.br, informando o nome do afiliado e valor a ser resgatado.

5.4. Os pagamentos efetuados pela BIKEBAZAR ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:

(a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no PROGRAMA: mediante depósito em conta corrente indicada pelo AFILIADO;

(b) Caso o AFILIADO seja pessoa jurídica: mediante envio de nota fiscal a BIKEBAZAR, com os dados de faturamento abaixo, para que seja feito o pagamento através de depósito em conta corrente:

  • BIKEBAZAR LTDA – ME
  • CNPJ: 27.939.557/0001-49
  • Endereço: RUA AUGUSTO REGINATO, 81
  • Bairro: VILA CARRÃO
  • Cidade / UF: SÃO PAULO – SP
  • CEP: 22775-904

(c) Para que os pagamentos sejam efetuados, caso o AFILIADO seja pessoa jurídica, se faz necessário o envio dos documentos abaixo para o e-mail financeiro@bikebazar.com.br ou para endereço: “RUA AUGUSTO REGINATO, 81, VILA CARRÃO, SÃO PAULO – SP, CEP: 03434-030”

  • Cópia do Cartão do CNPJ
  • Dados bancários atualizados (Conta-corrente de titularidade do CNPJ / Empresa cadastrado(a) no PROGRAMA)

5.5. As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO quanto aos valores neles consignados.

5.6. Sobre os pagamentos efetuados, a BIKEBAZAR efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

5.7. As PARTES acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente apurada e validada pela BIKEBAZAR (ii) não incorrer em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.9 e 8ª e (iii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

5.8. A BIKEBAZAR poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante notificação ao AFILIADO, nos termos da Cláusula 12.1 abaixo.

5.9. Em nenhum caso, a BIKEBAZAR será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

 

Cláusula 6ª – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

6.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PROGRAMA e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um internauta visitante do ESPAÇO DO AFILIADO espontaneamente observe a mensagem (banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no ESPAÇO DO AFILIADO e, por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao SITE BIKEBAZAR.

6.1.1. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto no caput será considerado como fraudulento ou como medida de geração artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela BIKEBAZAR para os efeitos do PROGRAMA.

6.1.2. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a BIKEBAZAR a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma prevista no caput.

6.1.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua própria vontade de visitar o SITE BIKEBAZAR de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO, internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE BIKEBAZAR e parceiros.

6.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a BIKEBAZAR excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados do PROGRAMA, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à BIKEBAZAR decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos.

6.3. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, a BIKEBAZAR se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não, ainda que não decorrente diretamente da ação fraudulenta, na conta do AFILIADO na plataforma da BIKEBAZAR.

6.4. Sem prejuízo do disposto acima, a BIKEBAZAR reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do AFILIADO, com a sua exclusão do PROGRAMA, sempre que o AFILIADO incorrer em qualquer das seguintes hipóteses:

(a) Divulgação no SITE DO AFILIADO de qualquer material, imagem ou conteúdo que incorra em alguma das hipóteses previstas na Cláusula 2.9 acima;

(b) Utilização de mecanismos de venda fraudulenta ou de geração artificial de vendas, incluindo, sem limitação, a utilização de materiais que não tenham sido fornecidos pela BIKEBAZAR, conforme Cláusula 8.2 acima;

(c) Divulgação de qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício que não possua autorização prévia do PROGRAMA;

(d) Utilização das campanhas de e-mail marketing da BIKEBAZAR para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização da BIKEBAZAR (p.ex., encaminhar e-mails enviados pela bikebazar e blogbikebazar para os visitantes do ESPAÇO DO AFILIADO);

(e) Utilização das URLs e/ou domínios e/ou marcas da BIKEBAZAR para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros;

(f) Utilização do código de afiliado para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no PROGRAMA para as marcas BIKEBAZAR;

(g) Retirada da URL cadastrada do ar após a aprovação no PROGRAMA;

(h) Utilização de redirects para os SITES BIKEBAZAR através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o ESPAÇO DO AFILIADO;

(i) Utilização na URL de divulgação de códigos promocionais diferentes daqueles indicados ou outro fornecido diretamente pela equipe do PROGRAMA);

(j) Utilização de seu código de afiliado em outro site que não esteja cadastrado em seu perfil para a divulgação de ofertas e não tenha sido previamente aprovado pela BIKEBAZAR;

(k) Utilização de qualquer forma de marcação automática do navegador do usuário visitante sem o consentimento do mesmo, tal como pop under (forma de pop-up que aparece dentro/atrás da janela do browser ativa), chamadas assíncronas, eventos on mouse over etc.;

(l) Publicação de links cuja origem (referer) do clique seja diferente do código de afiliado cadastrado;

(m) Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do clique do usuário;

(n) Utilização de ferramentas que permitam a contabilização de cliques por meio de aplicativos ou plug-ins não homologados pelo PROGRAMA;

(o) Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de um dos SITES BIKEBAZAR, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada ou, ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do PROGRAMA;

(p) Violação das Políticas de Parceria do PROGRAMA e dos SITES BIKEBAZAR;

(q) Divulgação de preços com “bugs” e/ou erro crasso;

(r) Elaboração de URL sem auxílio da BIKEBAZAR que acarrete em erro na marcação da venda ao divulgar;

(s) Violação de qualquer dispositivo das Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO pelo AFILIADO;

(t) Apresentação de informações que não possam ser verificadas, corroboradas e/ou que apresentem dados incorretos; e

(u) Descumprimento dos dispositivos presentes e acordados nestes TERMOS DE USO, conforme Cláusula 15.3.

6.4.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do PROGRAMA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de a BIKEBAZAR pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.

6.4.2. Para fins do disposto na Cláusula 8.4.1 acima, estipula-se a multa não compensatória equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela BIKEBAZAR ao AFILIADO.

6.4.3. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses previstas no caput e, havendo comissões devidas, a BIKEBAZAR reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a BIKEBAZAR procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto nas Cláusulas acima.

6.4.4. Na hipótese de exclusão pelos motivos descritos nas letras “b” a “n” acima, fica, ainda, o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no PROGRAMA, ficando sujeito à nova exclusão do PROGRAMA, sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas, caso seja identificado novo cadastro do mesmo AFILIADO sem autorização do PROGRAMA.

6.5. Além das hipóteses previstas na Cláusula 8.4 acima, a BIKEBAZAR poderá excluir do PROGRAMA o AFILIADO, na ocorrência das seguintes hipóteses:

(a) Sempre que o AFILIADO não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos;

(b) Quando o AFILIADO não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do ESPAÇO DO AFILIADO, no período de 6 (seis) meses consecutivos;

(c) Denunciação unilateral do contrato por qualquer das PARTES, observado o disposto na Cláusula 15.1 abaixo;

(d) Falecimento do AFILIADO, quando este for pessoa física, hipótese em que o PROGRAMA não poderá ser utilizados por seus sucessores;

(e) Declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação da falência ou liquidação judicial do AFILIADO, quando este for pessoa jurídica, conforme Cláusula 15.2 abaixo;

(f) Verificação superveniente da impossibilidade de participação do AFILIADO no PROGRAMA;

(g) Ocorrência de qualquer outra condição pré-determinada nestes TERMOS DE USO que resulte no cancelamento do cadastro do AFILIADO;

(h) Superveniência de dispositivos legais ou operacionais que tornem formal ou materialmente impraticável a continuidade do PROGRAMA; ou

(i) Caso fortuito ou força maior que impeça a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias, conforme Cláusula 15.4 abaixo.

6.6. Nas hipóteses de exclusão pelas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “h” e “i” acima, as comissões devidas serão pagas no prazo de 60 (sessenta) dias contados do fechamento do mês de cancelamento, considerando as vendas faturadas até a data de exclusão do PROGRAMA.

 

Cláusula 7ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

7.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da BIKEBAZAR para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

7.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a BIKEBAZAR não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a BIKEBAZAR de qualquer responsabilização econômica futura.

7.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à BIKEBAZAR, obrigando-se à BIKEBAZAR a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo AFILIADO.

 

Cláusula 8ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

8.1 São obrigações do AFILIADO:

(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do PROGRAMA;

(b) Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website www.bikebazar.com.br/afiliados), informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do ESPAÇO DO AFILIADO e de seu domínio;

(c) Comunicar a BIKEBAZAR, no prazo indicado na Cláusula 7.2 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;

(d) Disponibilizar no ESPAÇO DO AFILIADO espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais dos SITES BIKEBAZAR e de produtos e/ou serviços divulgados pela BIKEBAZAR e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;

(e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

(f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da BIKEBAZAR e de seus parceiros;

(g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;

(h) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITES BIKEBAZAR contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;

(i) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a BIKEBAZAR, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da BIKEBAZAR, possa afetar negativamente as marcas da BIKEBAZAR ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes; e

(j) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela BIKEBAZAR, sem autorização prévia do PROGRAMA;

8.2 São obrigações da BIKEBAZAR:

(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no ESPAÇO DO AFILIADO;

(b) Controlar, por meio de programas específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao AFILIADO;

(c) Disponibilizar espaço próprio no site Afiliados para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.

8.3. A BIKEBAZAR declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do ESPAÇO DO AFILIADO e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no ESPAÇO DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não seja compatível com a imagem da BIKEBAZAR; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

8.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 10.3 acima, a BIKEBAZAR poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os aplicativos e links instalados no ESPAÇO DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

8.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a BIKEBAZAR sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à BIKEBAZAR, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.

8.6. Eventuais erros no funcionamento do site Afiliados serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A BIKEBAZAR não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.

8.7. O AFILIADO através destes TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação.

 

Cláusula 9ª – LICENÇA LIMITADA

9.1. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela BIKEBAZAR (como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da BIKEBAZAR ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da BIKEBAZAR, incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de propriedade exclusiva da BIKEBAZAR que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.

9.2. O direito de publicação conferido pela BIKEBAZAR ao AFILIADO não prejudicará de forma alguma a propriedade prevista na Cláusula 11.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo AFILIADO ser realizada nos estritos limites permitidos pela BIKEBAZAR.

9.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da BIKEBAZAR utilizadas no ESPAÇO DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

 

Cláusula 10ª – MODIFICAÇÃO

10.1. A BIKEBAZAR poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site Afiliados de propriedade da BIKEBAZAR.

10.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: financeiro@bikebazar.com.br. Caso o AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

 

Cláusula 11ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

11.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus dados na Plataforma, a BIKEBAZAR fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas.

11.2. A BIKEBAZAR estará desobrigada da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados.

 

Cláusula 12ª – PRAZO

12.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO seja aprovada pela BIKEBAZAR e vigorará por prazo indeterminado.

 

Cláusula 13ª – DA EXTINÇÃO

13.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a estes TERMOS DE USO poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

13.2. Estes TERMOS DE USO estarão rescindidos automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das PARTES requeiram sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

13.3. Este contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a infração de qualquer de suas cláusulas. Nesta hipótese, o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última comissão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

13.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias.

 

Cláusula 14ª – SUCESSÃO

14.1. O presente contrato obriga as PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

 

Cláusula 15ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Ficará vedada a participação no PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários, colaboradores, estagiários e terceiros com ou sem vínculo empregatício da BIKEBAZAR, bem como das empresas prestadoras de serviços indicados em relação própria que passará a integrar os presentes TERMOS GERAIS para todos os fins e efeitos legais.

15.2. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes TERMOS DE USO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

15.3. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

15.4. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da BIKEBAZAR, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

15.5. O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

15.6. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos destes TERMOS DE USO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

15.7. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.

15.8. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

15.9. As PARTES convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

15.10. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consórcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a BIKEBAZAR. O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da BIKEBAZAR. O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do ESPAÇO DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o ESPAÇO DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da BIKEBAZAR, suas subsidiárias ou empresas vinculadas.

15.11. O AFILIADO entende que a BIKEBAZAR poderá em qualquer momento (direta ou indiretamente) celebrar com terceiras partes acordos similares ou com termos diferentes aos dos presentes TERMOS DE USO ou operar websites que sejam similares, ou concorrentes com o ESPAÇO DO AFILIADO. O AFILIADO avaliou de forma independente a conveniência de participar deste PROGRAMA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.

15.12. Fica eleito o foro da Comarca do São Paulo, Estado do São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Tem interesse em participar? Registre as suas informações por meio desse link: https://goo.gl/forms/aR8qMbxlG9KiOy9M2