Furtos e roubos de bikes. Você sabe o que é Receptação? Proteja-se!

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Foto pixabay

Em uma rápida pesquisa na internet, é possível encontrar diversas notícias sobre furtos e roubos de bicicletas. Mas o que será que motiva a ocorrência de tantos furtos e roubos?

Simples! Existem compradores para bicicletas furtadas/roubadas. E nesse rol de pessoas (compradores de bicicletas furtadas/roubadas) é possível estabelecer uma subdivisão: compradores de má-fé (que sabem ser produto de crime) e compradores de boa-fé (que acabam comprando por falta de informação).

Infelizmente, tentando levar vantagem, muitas pessoas acabam alimentando o mercado negro de bicicletas. E tais pessoas também são criminosas! O Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/40, traz em seu artigo 180 o crime de receptação:

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que SABE ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Há ainda previsão da chamada “receptação qualificada”, quando o indivíduo adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, tem em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

Em tais situações (receptação simples e qualificada), o indivíduo sabe que o produto é produto de crime. Ou seja, age de má-fé, de forma criminosa, e compra peças e bicicletas no mercado negro.

Mas o Código Penal vai além e prevê a figura da receptação CULPOSA, quando o indivíduo adquire ou recebe a bicicleta ou peças que, pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deveria presumir que foi obtida por meio criminoso. Ou seja, aqui se enquadram aquelas pessoas que adquirem bicicletas e peças com preços suspeitos, muito abaixo do valor de mercado.

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E você sabe qual o problema nisso? Há diversos anúncios em sites de compra e venda de produtos que apresentam preços no mínimo duvidosos.

Por isso, é muito importante tomar alguns cuidados visando a evitar futuros aborrecimentos (para não dizer evitar o cometimento de um crime! Sim! Crime de receptação!).

  • Pesquise sempre saber a reputação do vendedor;
  • Evite comprar produtos com preços muito abaixo do mercado (não se esqueça que o crime de receptação culposa exige apenas que o indivíduo adquira um produto que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso);
  • Peça nota fiscal e outros dados essenciais dos produtos;
  • Sempre opte por adquirir produtos de sites confiáveis.

Além disso, após adquirir sua bike, procure um serviço de registro de sua magrela. Além de ser um desestímulo ao cometimento de furtos e roubos, pois a bike pode ser facilmente identificada, servirá como uma forma de identificação pelas próprias autoridades policiais.

Veja só que bacana essa notícia publicada no sítio eletrônico da Polícia Militar do Distrito Federal: Aplicativo Bike Registrada ajuda PMDF na apreensão de menor – “Policiais Militares do Grupo Tático Motociclistico do 26º Batalhão (GTM 36), viram e suspeitaram de um adolescente que estava em uma bicicleta. Após abordagem, a equipe descobriu, através do aplicativo “Bike Registrada”, que a bicicleta havia sido furtada no mês de agosto de 2016”.

O registro da bicicleta, além de ajudar a polícia na identificação de possíveis criminosos, auxilia também na identificação das próprias bicicletas? Como assim? Saiba você que todo ano diversas bicicletas são recuperadas pelas Polícias Civil e Militar de todo o Brasil, mas deixam de ser devolvidas aos seus proprietários por falta de elementos identificadores. Portanto, proteja-se! Faça um registro da sua bike.

Espero ter ajudado! Até breve!

Felipe Mendes – @rumo_ao_parquet
Ciclista, advogado e pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

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Sobre Felipe Mendes 5 Artigos
Formado em Direito. Servidor Público há quase 5 anos. Atualmente é Chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/DF). Aguardando nomeação para o Cargo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Possui Pós-Graduação em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Criador do portal de conteúdo @rumo_ao_parquet no Instagram. Começou a pedalar recentemente, em outubro de 2017, mas sempre foi praticante de esportes.

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