Roubo e furto de bicicleta em condomínio. O que fazer?

roubo e furto de bicicleta em condomínio
Foto: pixabay

Infelizmente tem sido comum a veiculação pela imprensa de notícias a respeito de furtos e roubos de bicicleta em condomínio. O pouco espaço interno das unidades faz com que os condôminos optem por guardar suas magrelas na garagem do condomínio.

Sabendo disso, os ladrões e oportunistas se valem da comum falta de vigilância para adentrar e subtrair inúmeras bicicletas. Em uma rápida pesquisa no Google, é possível perceber que essa prática é mais do que comum.

Daí fica a pergunta: o condomínio pode ser responsabilizado?

Depende! A resposta está na Convenção de Condomínio.

Normalmente tais convenções excluem a responsabilidade do condomínio pelo furto e roubo em áreas comuns. No entanto, há Convenções de Condomínio que preveem expressamente a indenização pelo furto e roubo de veículos dentro do estabelecimento. E como a bicicleta é considerada um veículo pelo Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser objeto de indenização.

“Ausente a Convenção de Condomínio, ou Regimento Interno do mesmo, inviável aferir se há previsão expressa de responsabilidade nos casos de furto em área comum. A presença da cláusula é condição para a responsabilização do condomínio nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte” (trecho retirado de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça).

Portanto, é sempre bom saber se existe cláusula a respeito dessa indenização.

Mas daí vem um outro alerta: é muito comum ver em estacionamentos e garagens de prédios as bikes soltas, sem qualquer tipo de mecanismo de segurança.

Por mais que o condomínio não será obrigado a indenizar o condômino que tiver sua bike furtada ou roubada, é sempre bom dificultar um pouco, não é mesmo?

Até porque os ladrões sempre buscam o caminho mais fácil. Dentre bikes com correntes, cadeados, etc, e bikes sem qualquer proteção, os ladrões, com certeza, irão optar por aquelas que estão sem qualquer proteção.

Além disso, quem ama cuida! Vale a pena encontrar um espacinho dentro do apartamento em troca de uma segurança maior.

Uma outra saída, sobretudo para ficar mais tranquilo, é optar pela contratação de um seguro para sua magrela, mas isso é assunto para outra postagem.

Bom, é isso, pessoal. Espero que tenham gostado!

Felipe Mendes – @rumo_ao_parquet
Ciclista, advogado e pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

Os textos, informações e opiniões publicados nesse espaço são de total responsabilidade do autor. Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista dos demais colunistas do blogbikebazar.

 

Sobre Felipe Mendes 7 Artigos
Formado em Direito. Servidor Público há quase 5 anos. Atualmente é Chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON/DF). Aguardando nomeação para o Cargo de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Possui Pós-Graduação em Ordem Jurídica e Ministério Público, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Criador do portal de conteúdo @rumo_ao_parquet no Instagram. Começou a pedalar recentemente, em outubro de 2017, mas sempre foi praticante de esportes.

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